Termos e condições

Condições de compra e utilização no website WWW.GLADZ.PT

1 – INTRODUÇÃO
O presente documento (juntamente com os documentos mencionados em anexo) estabelece as condições que determinam o uso desta página web (www.gladz.pt) e a compra de produtos no mesmo (doravante “Condições”).

Solicitamos-lhe que leia atentamente as condições, as nossas políticas relativamente a cookies e a nossa política de privacidade antes de utilizar esta página web. Ao utilizar esta página web ou ao fazer uma encomenda através da mesmo, o cliente está ciente que deve cumprir estas condições e as nossas políticas de privacidade. Portanto, se não concordar com todas as condições e com as políticas de privacidade, não deve utilizar este site.

Estas condições podem ser alteradas, é da sua responsabilidade efectuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página web ou da celebração do contracto (tal como é definido mais adiante) são as que serão aplicáveis.

Caso tenha dúvidas relativamente às condições ou políticas de privacidade, pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto. O Contracto poderá ser formalizado, por escolha sua, em qualquer um dos idiomas em que as Condições estão disponíveis nesta página web.

2 – OS NOSSOS DADOS
Esta página web é executada sob a designação GLADZ pela empresa Fernanda Oliveira II – Industria de Calçado, S.A., com sede na Rua do Progresso nº 741 3720-354 Vila de Cucujães, registada na Conservatória do Registo Comercial de Oliveira de Azeméis, sob o número 509 173 020, que é também o número de identificação de pessoa colectiva, com o capital social de € 100.000,00 (cem mil euros).

3 – OS SEUS DADOS E AS SUAS VISITAS A ESTA PÁGINA WEB
A informação ou os dados facultados pelo cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade. Ao utilizar esta página Web, o cliente está a consentir o tratamento da dita informação e dados e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.

 4 – UTILIZAÇÃO DA NOSSA PÁGINA WEB
Ao utilizar a nossa página Web e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a: 4.1. Utilizar esta página Web apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas. 4.2. Não efectuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efectuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes. 4.3. Facultar-nos o seu endereço electrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exacta. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente (se for necessário consultar a nossa Política de Privacidade). Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda. Ao fazer uma encomenda através desta página Web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contractos.

5 – DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
Os artigos apresentados nesta página web estão disponíveis para entregas apenas em Portugal Continental, ilhas e restantes membros da União Europeia.

6 – CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Para efectuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online e clicar em «Autorizar Pagamento», sendo que antes deverá ler e aceitar as presentes Condições de Compra. Ao fazê-lo, encontra-se a celebrar um contracto de compra e venda connosco (o “Contracto”). Receberá posteriormente, um e-mail a acusar a ressecção da sua encomenda (a «Confirmação de Encomenda»). Receberá também um e-mail, no qual confirmaremos que o pedido foi enviado (a “Confirmação de Entrega”). Deverá ser anexado um bilhete electrónico com os detalhes da sua encomenda à Confirmação de Entrega (o “E-ticket”).

7 – DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, nós informá-lo-emos imediatamente da indisponibilidade, e reembolsaremos qualquer quantia por si eventualmente paga no prazo de 30 dias.

8 – ENTREGA
Sem prejuízo do estabelecido na Cláusula 7 anterior, relativa à disponibilidade dos produtos, e a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, tentaremos enviar a encomenda relativa aos produtos mencionados em cada Confirmação de Entrega anterior à data indicada na Confirmação de Entrega em questão ou, se não tiver sido especificada nenhuma data de entrega, no prazo de 30 dias a contar da data de Confirmação do Pedido. Não obstante, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos: personalização dos produtos; artigos especializados; circunstâncias não previstas; ou ainda problemas na zona de entrega. Relativamente ao cartão-presente virtual, entregamos na data indicada por si no acto da realização do pedido. Se formos incapazes de cumprir com a data de entrega por motivos não decorrentes da nossa responsabilidade, informá-lo-emos dessa circunstância dando-lhe a opção de continuar com a sua compra, estabelecer uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido com reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável. Em qualquer dos casos, não efectuamos entregas aos sábados nem aos domingos, excepto no caso do cartão-presente virtual, que será entregue na data indicada por si. De acordo com estas condições, a “entrega” deve ter sido realizada ou o pedido “entregue” quando o cliente ou um terceiro indicado por si estiver fisicamente na posse dos produtos, o que se evidenciará pela assinatura do recibo do pedido no endereço de entrega indicado. Considerar-se-á entregue o cartão-presente tal como previsto nos seus Termos de Utilização e, em qualquer caso, no momento do envio deste para o endereço de e-mail indicado por si.

9 – IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA
Caso nos seja impossível entregar a sua encomenda deixaremos uma nota a indicar onde se encontra a sua encomenda e o que fazer para que a entreguemos novamente. Se não estiver no local de entrega na hora acordada, solicitamos-lhe que entre em contacto connosco para que possamos organizar a entrega para outro dia. Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, poderão ser-lhe cobradas as despesas relativas à armazenagem dos produtos e às novas tentativas de entrega. Esta cláusula não se aplica ao cartão-presente virtual, cuja entrega é regida pelos termos de uso do cartão-presente e pelas regras constantes da cláusula 8 acima.

10 – TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS E DA PROPRIEDADE DOS PRODUTOS
Os riscos dos produtos estarão a cargo do cliente a partir do momento da sua entrega. O cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, ou no momento da entrega (de acordo com a definição contida na Cláusula 8 anterior), se esta data for posterior.

11 – PREÇO E PAGAMENTO
O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, na nossa página Web, salvo em caso de erro evidente. Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que figuram na página estejam correctos, podem ocorrer erros. Se detectarmos um erro no preço de algum dos produtos que o cliente encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de confirmar novamente a encomenda com o preço correcto ou de anulá-la. Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago. Não estaremos obrigados a fornecer-lhe nenhum produto ao preço inferior incorrecto (ainda que tenhamos enviado a Confirmação de Envio) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorrecto. Os preços desta página Web incluem IVA, mas não incluem os portes de envio, que serão acrescentados ao montante total em dívida, de acordo com o exposto no nosso Guia de Portes de Envio. Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas (excepto nos termos estabelecidos anteriormente) as possíveis alterações não afectarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado uma Confirmação de Encomenda.

Uma vez realizadas as suas compras, todos os artigos que deseja comprar foram adicionados ao seu carrinho e os passos seguintes serão a conclusão da encomenda e o pagamento. Para tal, deverá seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando a informação solicitada em cada passo.

Além disso, durante o processo de compra, antes do pagamento, o cliente pode alterar os dados do seu pedido. O utilizador tem uma descrição detalhada do processo de compra no Guia de Compras. Se for um utilizador já registado, estará disponível na área “Minha Conta” um registo de todos os pedidos realizados pelo utilizador. Poderá efectuar o pagamento com os cartões Visa, Mastercard, American Express, Affinity Card e PayPal. Poderá, igualmente, pagar a totalidade através de transferência bancária.

Para reduzir os riscos de acesso não autorizado, os dados do seu cartão crédito serão encriptados. Após a recepção da sua encomenda, faremos uma pré-autorização ao seu cartão para garantir que existem fundos suficientes para completar a transacção. Efectuar-se-á o débito no seu cartão assim que a sua encomenda sair dos nossos armazéns.

Se a sua forma de pagamento for o Paypal o débito efectuar-se-á no momento em que lhe confirmarmos o pedido.

Ao clicar em «Finalizar Pedido», o cliente confirma que o cartão de crédito é seu ou que é o legítimo proprietário do cartão de oferta ou do cartão de pagamento.

Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e a autorizações por parte das entidades emissoras, mas se estas não autorizarem o pagamento, não seremos responsáveis por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar nenhum Contracto com o cliente.

12 – COMPRE COMO CONVIDADO
Esta página web também permite a compra através da funcionalidade de compra como convidado. Nesta modalidade de compra, são solicitados apenas os dados imprescindíveis para poder realizar o seu pedido. Uma vez finalizado o processo de compra, será oferecida a possibilidade de se registar como utilizador ou continuar como utilizador não registado.

13 – IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
Todas as compras efectuadas através desta página Web estão sujeitas à taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) portuguesa em vigor.

14 – POLÍTICA DE TROCA

14.1 Direito de livre resolução do contracto
De acordo com as normas aplicáveis se estiver a contratar como consumidor, o cliente tem o direito legalmente consagrado a resolver o contracto, até 14 dias, após a sua celebração sem apresentar nenhuma razão.

O período de livre resolução expirará após 14 dias a partir do dia em que o cliente (ou um terceiro – que não o entregador – indicado por si) adquire fisicamente vários artigos num pedido entregue separadamente, 14 dias a partir do dia no qual o cliente (ou este terceiro indicado por si) adquiriu fisicamente o último produto. Para exercer o direito livre resolução do contracto, o cliente pode contactar-nos através do número de telefone 256 885 060, para o e-mail info@gladz.pt ou através do nosso formulário de contacto, da sua decisão de resolver o presente contracto por uma declaração inequívoca (exemplo: uma carta enviada por correio ou e-mail). O cliente pode utilizar o formulário modelo de resolução, tal como consta no Anexo. Contudo, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução por qualquer meio, não sendo obrigatória a utilização de qualquer dos meios referidos.

Para respeitar o prazo de livre resolução do contracto, basta enviar a sua comunicação referente ao seu exercício do direito de resolução antes do período de resolução do contracto expirar.

Efeitos da resolução do contracto
Se o cliente resolver o Contracto, reembolsaremos o montante pago pelos produtos, incluindo os custos de entrega no local de entrega original (com excepção dos custos suplementares decorrentes do cliente não efectuar a devolução através de qualquer um dos métodos gratuitos mencionados na Cláusula 15.3 e seguinte) sem atraso indevido e desde que não ultrapasse o prazo de 14 dias, a partir do dia em que foi informado sobre a sua decisão de resolver este contracto. Efectuaremos o reembolso através da mesma forma de pagamento que o cliente utilizou para a transacção original. Em qualquer caso, o cliente não pagará nenhuma taxa decorrente do referido reembolso. Apesar do supra exposto poderemos reter o reembolso até que recebamos os produtos de volta, ou até que o cliente demonstre evidências de que as devolveu.

A não ser que o cliente entregue os produtos fisicamente nas instalações da empresa Fernanda Oliveira II, S.A. ou devolva os produtos por meio de uma transportadora determinada por nós, o cliente deve suportar as despesas de devolução.

O cliente é responsável apenas por uma eventual diminuição do valor da mercadoria decorrente da entrega, e não do que é necessário estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos produtos.

14.2 Direito contratual de devolução dos produtos
Adicionalmente ao direito legalmente reconhecido de livre resolução do contracto pelos consumidores, mencionado na cláusula14.1 acima, concedemos ao cliente um período de 30 dias a partir da data da confirmação da expedição dos produtos para efectuar a devolução dos mesmos (excepto os mencionados na cláusula 14.3 seguinte, para a qual direito da devolução dos produtos se exclui). A devolução do cartão de oferta rege-se pelas Condições de utilização do cartão de oferta.

O Cliente pode exercer o seu direito de devolução dos produtos de acordo com os termos previstos na cláusula 14.1 acima para o exercício do direito de livre resolução do contracto. No entanto, o cliente deve informar-nos sobre a sua intenção de devolver os produtos e entregar-nos produtos dentro do prazo de 30 dias, a partir da confirmação da expedição

14.3 Condições do exercício do direito contratual de devolução dos produtos
O cliente não tem o direito contratual de devolução dos produtos, previsto na cláusula 14.2 relativamente aos seguintes produtos:

  1. Artigos personalizados
  2. Artigos usados e sem a embalagem original
    Produtos selados que não estejam aptos à devolução por motivos de higiene e que tenham sido abertas após a entrega.

O direito contratual de devolução dos produtos deve aplicar-se exclusivamente, aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o cliente os recebeu. Não será efectuado nenhum reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura da respectiva embalagem ou se tiver sofrido danos; por isso, o cliente deverá ser cuidadoso com os produtos enquanto estes estiverem na sua posse. Por favor, devolva o artigo, utilizando ou incluindo a embalagem original. Deverá incluir, igualmente, todas as instruções, etiquetas, documentos e embalagens dos produtos. Em todo o caso, deverá entregar, devidamente preenchido, o talão que recebeu no momento da entrega do produto, juntamente com o produto a devolver.

Caso não pretenda devolver os produtos através das opções gratuitas disponíveis, o cliente será responsável pelos custos de devolução. Por favor, note que, se decidir devolver-nos os artigos à cobrança estaremos autorizados a cobrar-lhe as despesas em que possamos incorrer.

Depois de examinar o artigo, comunicar-lhe-emos se tem direito ao reembolso das quantias pagas. Os custos de entrega serão reembolsados quando o direito contratual de devolução dos produtos for exercido dentro do período contratualmente definido todas os produtos em causa forem devolvidas. A devolução efectuar-se-á com a maior brevidade possível e, em qualquer caso até 14 dias a partir da data em que o cliente nos comunicou a sua intenção de devolver os produtos Apesar do supra exposto, poderemos reter a devolução até que recebamos os produtos de volta ou até que o cliente demonstre evidências de que produtos enviou os produtos. A devolução efectuar-se-á sempre pelo mesmo meio de pagamento que o cliente utilizou para pagar a compra.

Se tiver alguma dúvida, entre em contacto connosco através do nosso formulário de contacto ou através do número de telefone 256 885 060.

Não obstante as limitações ao direito contratual de devolução dos produtos, previsto na cláusula 14.2, a presente Cláusula não deverá aplicar-se ao exercício do direito de livre resolução do contracto legalmente atribuído ao consumidor, nomeadamente no que respeita à limitação das faculdades de inspecção e manipulação de bens.

14.4 Produtos defeituosos
Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não está de acordo com as disposições do contracto, o cliente deve entrar em contacto connosco dentro do prazo de dois meses legalmente fixado através do nosso formulário de contacto, indicando os detalhes do produto assim como os danos sofridos, ou contactando-nos através do número 256 885 060, e indicaremos o que deve fazer.

Conforme legalmente estabelecido, ao invés do cancelamento do contracto (e consequente devolução do bem e reembolso), poderá também optar pela substituição do produto, ou pela redução adequada do preço.

O reembolso do preço, a substituição do produto, ou a redução adequada do preço pago pelo artigo deve ocorrer o mais cedo possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias.

As quantias pagas pelos produtos devolvidos por quaisquer danos ou defeitos, serão reembolsadas na sua totalidade, incluindo os custos de entrega incorridos com o envio do artigo e os custos que tiver em devolvê-los. A devolução deve ser efectuada pelo mesmo meio de pagamento que foi utilizado para pagar a compra.

Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.

14.5 Troca de tamanho
Se o artigo adquirido pelo cliente não corresponder ao tamanho adequado, o cliente tem a possibilidade de solicitar a troca de tamanho, sem ter de pagar qualquer serviço adicional de entrega do novo artigo, conquanto devolva o artigo original. Esta possibilidade é independente do Direito de resolução, que continua a existir, quer do ponto de vista legal, quer do ponto de vista contratual. Pode solicitar a troca de tamanho através de “Encomendas e Devoluções”, secção de “a minha conta” nesta página web. Deve seleccionar o novo tamanho do seu artigo e assegurar que (i) é o mesmo artigo, (e (ii) apenas se o pagamento tiver sido efectuado através de alguns meios de pagamento (ver Cláusula 11 destes termos e condições para mais informações), apenas se cumprir estes requisitos poderá solicitar a alteração de tamanho. Uma vez solicitada a troca de tamanho e seleccionado o método de devolução, terá de entregar o artigo original nas instalações da Fernanda Oliveira II, S.A: ou através da empresa de distribuição que tenha enviado o artigo para casa, em Portugal. O artigo original terá de ser devolvido sem qualquer atraso, e nunca após 14 dias desde o período de 14 dias de calendário desde o pedido de troca de tamanho. Nenhuma das opções de método de devolução acarretará um custo adicional.

Se optar por entregar nas instalações da empresa Fernanda Oliveira II, S.A., deverá apresentar o artigo original acompanhado pelo talão que lhe foi disponibilizado na respectiva entrega. Se optar pela entrega à empresa de distribuição, deverá devolver o artigo original na embalagem em que o tenha recebido e seguindo as instruções da secção “Encomendas e Devoluções” desta página web.

Após ter escolhido a “Encomendas e Devoluções”, enviaremos a nova ordem com o artigo no tamanho solicitado em dois ou três dias úteis desde a data do pedido de alteração de tamanho, e nunca para além do período máximo de 30 dias.

Tenha em atenção que, se após 14 dias de calendário desde a data do pedido de alteração de tamanho, não tiver entregue o artigo original, reservamo-nos no direito de lhe cobrar os custos correspondentes ao novo pedido gerado, de acordo com o previsto nestes termos e condições.

14.6 Variações que não deverão ser consideradas defeitos
Os produtos que vendemos, especialmente os feitos artesanalmente, frequentemente possuem as características dos materiais naturais usados na sua produção. Estas características, tais como variações em grão, textura nós e cores, podem não ser consideradas defeitos ou danos. Pelo contrário, deve contar com a sua presença e apreciá-los. Nós seleccionamos apenas produtos da mais alta qualidade, mas as características são inevitáveis e devem ser aceites como parte da aparência individual do produto.

14.7 Direito de resolução e devolução de encomendas do estrangeiro
Se tiver encomendado artigos de outro Estado-Membro da UE fora de Portugal através desta página web, as cláusulas 14.1,14.2,14.3 e 14.5 aplicam-se com a restrição de que o transporte determinado por nós, apenas pode ser efectuado para o endereço de entrega original dentro de Portugal.

Mais informamos que não estamos sob nenhuma circunstância (com a excepção da clausula 14.4 à qual esta cláusula 14.7 não se aplica) obrigados a pagar os custos de envio para outros endereços além do endereço de entrega original, nem os custos de devolução dos destinos fora de Portugal.

As disposições nesta cláusula não devem afectar os seus direitos como consumidor e utilizador, nem o seu direito a resolver o contracto.

15 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da página Web são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização. Isto não impede que utilize esta página Web para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados do Contracto.

16 – VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS

Não deverá fazer uso indevido desta página Web através da introdução intencional de vírus, cavalos de Tróia, bombas lógicas ou de qualquer outro material tecnologicamente prejudicial ou danoso. Não deverá obter acesso não autorizado a esta página Web, ao servidor em que esta página se encontra ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com a nossa página Web. Comprometer-se-á a não atacar esta página Web através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço.

O incumprimento desta cláusula poderá implicar a prática de infracções tipificadas pela legislação aplicável. Informaremos as autoridades competentes de qualquer incumprimento da referida legislação e cooperaremos com aquelas para descobrir a identidade do atacante. Em caso de incumprimento da presente cláusula, deixará igualmente de estar autorizado a utilizar esta página Web.

Não seremos responsáveis por quaisquer dados ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso que possa afectar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais, em consequência da utilização desta página Web ou do descarregamento de conteúdos da mesma ou dos conteúdos para os quais a mesma redireccione.

17 – LIGAÇÕES A PARTIR DA NOSSA PÁGINA WEB
Caso a nossa página Web contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais. Assim, não aceitaremos qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidas à sua utilização.

18 – COMUNICAÇÃO POR ESCRITO
A legislação aplicável exige que parte das informações ou notificações que enviamos seja por escrito. Ao utilizar esta página Web, o cliente aceita que a maior parte das notificações connosco seja electrónica. Entraremos em contacto com o cliente por correio electrónico ou prestaremos informações através de avisos colocados nesta página Web. Para efeitos contratuais, o cliente aceita em utilizar este meio de comunicação electrónico e reconhece que todos os contractos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via electrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afectará os direitos reconhecidos por lei.

19 – NOTIFICAÇÕES
As notificações do cliente devem ser enviadas, preferencialmente, através do nosso formulário de contacto. De acordo com o disposto na Cláusula 18 anterior e salvo indicação em contrário, enviar-lhe-emos notificações por correio electrónico ou para o endereço postal fornecido quando fez a sua encomenda.

Considerar-se-á que as notificações foram recebidas, e correctamente efectuadas, no mesmo instante em que o cliente entrar na nossa página Web, 24 horas após o envio de um correio electrónico ou três dias após a data de franquia da qualquer carta. Para provar que a notificação foi feita, bastará comprovar, no caso de uma carta, que a morada estava correcta, que a mesma estava correctamente selada e que foi devidamente entregue nos correios ou numa caixa de correio e, no caso de um correio electrónico, que o mesmo foi enviado para o endereço electrónico especificado pelo receptor

20 – TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

O compromisso do contracto vale para si e para nós, bem como os nossos respectivos sucessores, pessoas que beneficiaram de transferências feitas por nós e herdeiros. Não pode transmitir, renunciar, embargar ou, de nenhuma outra maneira, transferir um contracto ou quaisquer dos direitos ou obrigações derivadas do mesmo sem obter nosso consentimento prévio por escrito.

Nós podemos transmitir, renunciar, embargar subcontratar ou, de qualquer outra maneira, transferir um contracto ou quaisquer dos direitos ou obrigações derivadas do mesmo, em qualquer momento ao longo da vigência do contracto, para a empresa Fernanda Oliveira II, S.A. Todas as outras transmissões da nossa posição contratual, direitos ou obrigações ao abrigo do presente contracto estarão também sujeitas ao seu consentimento prévio. A fim de evitar quaisquer dúvidas, tais transmissões, cessões, embargos ou outras transferências não devem afectar os direitos que, como aplicável, detém como consumidor reconhecido por lei ou que cancelem, reduzam ou limitem de qualquer maneira as garantias expressas e tácitas que nós lhe possamos ter dado.

21 – MOTIVOS DE FORÇA MAIOR
Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contracto cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (Motivos de Força Maior).

O conceito de Força Maior deve incluir qualquer acto, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:

  1. Greve geral, ou outras formas de protesto que afecte de forma significativa o país.
  2. Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.
    Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
  1. Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado.
  2. Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.

Considerar-se-á que as nossas obrigações derivadas dos Contractos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior. Utilizaremos todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes do Contracto, apesar dos Motivos de Força Maior.

22 – DIREITOS DE RENÚNCIA
A ausência de exigência da nossa parte pelo cumprimento estrito por parte do cliente de alguma das obrigações por ele assumidas em virtude de um Contracto ou das presentes Condições ou a falta de exercício, da nossa parte, dos direitos ou acções que sejam devidos em virtude desse Contracto ou Condições não significará a renúncia nem qualquer limitação em relação a esses direitos ou acções, nem exonerará o cliente de cumprir as suas obrigações.

Nenhuma renúncia, da nossa parte, a um direito ou acção concreta implicará a renúncia dos nossos direitos ou acções derivadas do Contracto ou das Condições.

Nenhuma renúncia, da nossa parte, a alguma das presentes Condições ou aos direitos ou acções derivadas do Contracto terá efeito, a não ser que se estabeleça, expressamente, que se trata de uma

renúncia, se formalize e se comunique ao cliente, por escrito, em conformidade com o disposto na cláusula 18 anterior.

23 – ANULAÇÃO PARCIAL
Se alguma das presentes Condições ou alguma disposição de um Contracto forem declaradas nulas e sem efeito, por firme resolução por parte de uma autoridade competente, os restantes termos e condições continuam em vigor, sem serem afectados por essa declaração de nulidade.

24 – ACORDO ÚNICO
As presentes Condições e todos os documentos a que sejam feitas referências expressas constituem o acordo integral existente entre nós e o cliente, relativamente ao objecto do Contracto, e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anteriormente estabelecidos entre nós e o cliente, verbalmente ou por escrito.

Nós e o cliente reconhecemos termos consentido a celebração do Contracto sem termos confiado em nenhuma declaração ou promessa feita pela outra parte ou que possa interferir em qualquer declaração por escrito nas negociações entabuladas por ambas as partes antes desse Contracto, salvo aquilo que está expressamente mencionado nas presentes Condições.

25 – LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS
A utilização da nossa página Web e os contractos de compra realizados através desta página são regidos pela lei portuguesa.

Esta disposição não afecta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

26 – COMENTÁRIOS E SUGESTÕES
Os seus comentários e sugestões são sempre bem-vindos. Pedimos-lhe que envie os comentários e sugestões para o nosso formulário de contacto.

27 + RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Neste sentido, se a transacção tiver sido concluída através da nossa página web, informamo-lo – de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013 – que lhe assiste a faculdade de tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma electrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço electrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Poderá consultar a lista actualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio electrónico www.consumidor.pt.

 

ANEXO

MODELO DE FORMULÁRIO DE RESOLUÇÃO

(Preencha e devolve este formulário apenas se pretender rescindir o contracto)

Para:
Fernanda Oliveira II, S.A.
Rua do Progresso nº 741
Apartado 150
3720-354 Vila de Cucujães
Portugal

Informo pelo presente documento que rescindo o meu contracto de venda dos seguintes artigos:

Encomendado em / recebido em (*)

Nome do consumidor

Endereço do consumidor

Assinatura do consumidor (apenas se este formulário for notificado em formato papel)

Data

(*) Eliminar conforme apropriado